Complemento Solidário para Idosos 2013

complemento-solidário-idosos

Complemento Solidário para Idosos

Como funciona o Complemento Solidário?

O Complemento Solidário para Idosos funciona como um apoio em dinheiro pago mensalmente a idosos com baixos recursos, desde que tenham mais de 65 anos de idade e residam em Portugal à mais de 6 anos.

Condição de recursos do idoso

O idoso tem que se enquadrar na condição de recursos para receber o Complemento Solidário para Idosos

  • Se for casado ou viver em união de facto há mais de 2 anos

Em 2013, os recursos do casal têm de ser inferiores a € 8.590,75 por ano e os recursos da pessoa que pede o Complemento Solidário para Idosos inferiores a € 4.909,00.

  • Se não for casado nem viver em união de facto há mais de 2 anos

Em 2013, os seus recursos têm de ser inferiores a € 4.909,00 por ano.

No caso de ser um casal a pedir o Complemento Solidário para Idosos aplicam-se os mesmos valores limite.

O que conta para a avaliação de recursos 

  • Os rendimentos anuais do próprio idoso;
  • Os rendimentos anuais da pessoa com quem está casado ou vive em união de facto há mais de 2 anos;
  • Uma quantia anual definida em função dos rendimentos dos filhos do idoso, mesmo que não vivam com ele.

Rendimentos do idoso e da pessoa com quem está casado ou vive em união de facto

  1. Rendimentos de trabalho por conta de outrem;
  2. Rendimentos do trabalho por conta própria;
  3. Rendimentos empresarias ou profissionais;
  4. Rendimentos de capitais;
  5. Rendimentos prediais;
  6. Incrementos patrimoniais;
  7. Valor de realização de bens móveis e imóveis;
  8. Pensões e complementos. Estando a receber o complemento por dependência de 2.º grau, será considerado apenas, o valor do complemento por dependência do 1.º grau;
  9. Apoios em dinheiro pagos pela Segurança Social ou outro sistema equivalente (exceptuando o subsídio de funeral, o subsídio por morte e os apoios eventuais da acção social);
  10. O valor pago pela Segurança Social para ajudar com o custo do lar, família de acolhimento outro outro apoio social de natureza residencial frequentado pelo idoso ou pela pessoa com quem está casado ou vive em união de facto;
  11. Uma percentagem do valor do património mobiliário e imobiliário (excluindo a residência do idoso);
  12. Transferências de dinheiro realizadas por pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas.

Rendimentos dos filhos do idoso

No 1º escalão – Os rendimentos do filho não contam para os recursos do idoso

complemento-solidario-para-idosos-filho-escalão-1

Valores Máximos de Rendimento Total do Filho para o 1º Escalão, em 2013

No 2º escalão - Os rendimentos do filho acrescentam 5% do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos aos recursos do idoso.

complemento-solidario-para-idosos-filho-escalão-2

Valores Máximos de Rendimento Total do Filho para o 2º Escalão, em 2013

No 3º escalão - Os rendimentos do filho acrescentam 10% do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos aos recursos do idoso.

complemento-solidario-para-idosos-filho-escalão-3

Valores Máximos de Rendimento Total do Filho para o 3º Escalão, em 2013

Se os rendimentos do filho ultrapassarem o 3º escalão - O idoso perde o direito ao Complemento Solidário para Idosos.

Onde fazer o pedido

Se o idoso reúne as condições exigidas para receber o Complemento para Solidário Idosos poderá dirigir-se aos seguintes locais para fazer o pedido:

  • Serviços da Segurança Social
  • Lojas do  Cidadão
  • Balcões Seniores
  • Balcões Multi-Serviços

Balcão Sénior

O Balcão Sénior trata-se de um balcão integrado destinado a idosos que inclui a disponibilização de serviços e informações relacionados com reforma entre outras áreas de importância para a população mais idosa, tais como apoio social ou outros serviços e que pretende tornar os serviços públicos mais próximos dos idosos.

Os únicos balcões seniores implementados até à data encontram-se nas Juntas de Freguesia de Alquerubim em Albergaria-a-Velha), de Padronelo em Amarante e de S. Teotónio  em Odemira.

Balcão Multi-Serviços

Trata-se de balcão que presta um atendimento multi-funcional e generalista, para serviços com um nível de especialização reduzida, entregues numa interacção única e rápida. Os balcões Multi-Serviços estão disponíveis nas Lojas do Cidadão de 2ª geração.

Consultar a localização dos balcões Multi-Serviços disponíveis 

Quando se pode fazer o pedido

O Complemento Solidário para Idosos pode ser pedido em qualquer altura, desde que o idoso reúna as condições exigidas para ter direito ao mesmo.

Quando se tem uma resposta ao pedido 

Pode ter uma resposta ao pedido  de Complemento Solidário para Idosos no  mês seguinte ao processo se encontrar, devidamente, instruído.

Formulários e Documentos a entregar

Referentes ao idoso e à pessoa com que está casado ou vive em união de facto

  • Fotocópias do cartão de identificação de segurança social, ou cartão de pensionista da segurança social ou de outro sistema de proteção social nacional ou estrangeiro;
  • Fotocópias do documento de identificação válido (bilhete de identidade, cartão do cidadão, certidão do registo civil, boletim de nascimento ou passaporte);
  • Fotocópias do documento de identificação fiscal (cartão de contribuinte);

Valor a receber

Pode receber 1/12 da diferença entre os seus recursos anuais e o valor de referência do Complemento para Solidário Idosos. O valor de referência em 2013 são € 4.909,00. O Complemento Solidário para Idosos é pago mensalmente, 12 vezes por ano.

No máximo, em 2013, pode receber € 4.909,00, ou seja, € 409,08 por mês.

Simulação de quanto poderá receber 

  • Se não é casado, nem vive em união de facto;
  • Se os seus filhos se encontram no escalão mais baixo de rendimentos (1º escalão);
  • Se os seus recursos anuais rondarem os € 3 000,00.

Poderá receber € 159,08 por mês, durante 12 meses.

A partir de quando se pode receber 

Se tiver direito ao Complemento Solidário para Idosos, a partir do mês seguinte àquele em que foi feito o pedido e tiver juntos todos os documentos obrigatórios.

Como se recebe 

  • Se for pensionista da Segurança Social, recebe o Complemento Solidário para Idosos pela mesma modalidade em que recebe a pensão e conjuntamente com ela.
  • Se não for pensionista da Segurança Social, recebe o Complemento Solidário para Idosos por vale de correio

Fonte: Segurança Social

 

Marina Lopes

Marina Lopes é consultora e administradora de vários sites ligados à terceira idade.Com 20 anos, lançou uma empresa de apoio domiciliário e em 1993 foi co-fundadora de um lar de idosos, tendo sido considerado pouco tempo depois um dos 10 melhores do país.

Leave a Reply